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2025-08-04
Contratos, bancos de horas e até férias. Vêm aí (muitas) mudanças à lei do trabalho

Governo defende contratos a termo com limites mais longos, o regresso do banco de horas individual e o fim do travão ao 'outsourcing' após despedimentos.

A negociação ainda agora começou, mas o anteprojeto apresentado pelo Governo na Concertação Social já deixa antever o que poderá mudar na forma como se trabalha em Portugal. Dos contratos a termo com limites mais longos ao regresso do banco de horas individual, há mais de 100 mexidas à lei do trabalho em discussão. Os empresários falam num “bom ponto de partida“, enquanto os sindicatos deixam avisos sobre o potencial impacto negativo na vida dos trabalhadores.

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