FORMAÇÃO

Esta ação de formação será transmitida através da plataforma online ZOOM em que os formandos poderão participar e interagir em tempo real com o formador e até com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no momento que necessitem.

Destinatários

• Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos

• Técnicos de gestão de pessoal e administrativos que tenham alguma experiência na área

• Outros colaboradores com responsabilidade nas diferentes áreas da gestão das pessoas

Enquadramento

A legislação laboral tem sofrido constantes alterações que é imperativo conhecer, pelo que esta atualização se mostra necessária para uma melhor gestão dos recursos humanos e dos custos associados.

Objetivo Geral

- Conhecer a legislação laboral em vigor

- Atualizar os conhecimentos

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a analisar os conceitos atuais do Código do Trabalho em matéria de contratação e identificar o impacto das medidas de apoio à atividade, face às novas medidas do Trabalho XXI.

Conteúdo Programático

1. Das modalidades contratuais: contrato sem termo; contrato com pluralidade de empregadores; contrato em comissão de serviço; contrato de trabalho com estudantes em período de férias

1.1. Contrato a termo certo e a termo incerto: motivação, limite de renovações, impacto no montante percentual de TSU

1.2. Do período experimental: novas regras

1.3. O contrato de prestação de serviços

1.4. Obrigações formais inerentes a cada modalidade contratual

2. Do tratamento administrativo e do cumprimento das obrigações declarativas pelo empregador

2.1. O processo individual do trabalhador

2.2. Dever de informar e dever especial de informação

2.3. O Código de Conduta

2.4. Comunicações: à comissão de trabalhadores, aos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, à ACT, à Segurança Social, ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

2.5. Da contratação coletiva

2.6. Da formação profissional: conceito; obrigações declarativas, duração e matérias; plano anual e plurianual; dossier pedagógico

3. Da retribuição

3.1. Obrigações declarativas: recibo de vencimento, declaração de remunerações para a Segurança Social e para a AutoridadeTributária e Aduaneira

4. Das ausências

4.1. Faltas justificadas

a) Elenco das faltas justificadas

b) Procedimentos e prova dos motivos justificativos da falta

c) Incumprimento da comunicação da ausência

d) Efeito das faltas justificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias

e efeito das faltas injustificadas: na retribuição, na antiguidade, no direito a férias

f) O regime da compensação de faltas

4.2. Das férias

a) Regras gerais: Direito a férias (quando, em que condições, quantos dias, requisitos); Direito-dever (irrenunciabilidade do gozo de férias)

b) Especificidades: Majoração das férias; Regras de contagem de férias no ano de admissão do trabalhador e no ano da cessação do contrato; O impacto do impedimento prolongado no direito a férias, no direito ao gozo de dias úteis de férias, no direito ao pagamento a título de férias e de subsídio de férias; Renúncia parcial ao direito a gozo de férias: pagamento e compensação de faltas; Regras de marcação e gozo efetivo de férias: períodos anuais, encerramento total ou parcial da empresa, pontes; Mapa de férias e sua alteração; Violação do direito a férias

4.3. Dos feriados: feriados obrigatórios e feriados facultativos

4.4. Regime de proteção da parentalidade – novas regras

a) Licenças: por risco clínico durante a gravidez; por interrupção da gravidez; parental inicial; complementar

b) Dispensas: para avaliação da adoção; consulta pré-natal; amamentação e aleitação

c) Faltas de luto gestacional

d) Organização dos tempos de trabalho: redução do tempo de trabalho; trabalho a tempo parcial para trabalhador com responsabilidades familiares; horário flexível para

trabalhador com responsabilidades familiares; adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado e trabalho suplementar

5. Da cessação do contrato de trabalho

5.1. Formas de cessação do contrato individual de trabalho: caducidade, revogação; despedimento por facto imputável ao trabalhador; despedimento coletivo; despedimento por extinção do posto de trabalho; resolução pelo trabalhador

5.2. Indemnização e compensação

5.3. Novos cálculos de compensação (Lei nº 13/2023, de 3 de Abril)

5.4. Obrigações declarativas do empregador em caso de cessação do contrato de trabalho

Metodologia

Expositiva, interrogativa e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.

Formador

Ana Coelho. Jurista. Pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social, Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. Formadora certificada.