FORMAÇÃO

Esta ação de formação será transmitida através da plataforma online ZOOM em que os formandos poderão participar e interagir em tempo real com o formador e até com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no momento que necessitem.

Destinatários
•    Responsáveis dos Departamentos Administrativos e de Recursos Humanos
•    Diretores, Técnicos Administrativos e de Recursos Humanos
•    Consultores e Auditores na área dos Recursos Humanos e Gestão de Empresas
•    Profissionais que pretendam atualizar os seus conhecimentos sobre o tema

Enquadramento
A Portaria n.º 55/2010 regula a obrigação das entidades patronais na prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa (art.º 32 da Lei n.º 105/2009).
Com o intuito de ajudar os responsáveis dos Departamentos Administrativos e de Recursos Humanos, a APG vai promover uma ação de formação sobre o Relatório Único (RU), a qual focará os vários anexos que compõem o RU e a sua forma de preenchimento.

Objetivo Geral
Dar a conhecer e analisar o impacto da Portaria n.º 55/2010, ao nível da obrigação da prestação anual de informação sobre a atividade social da empresa.

Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Identificar a informação da atividade social da empresa
- Conhecer o enquadramento legal da obrigação, prazo para cumprimento e consequências que derivam do seu incumprimento.
- Identificar os conteúdos destinados a cada anexo do Relatório Único.

Conteúdo programático
1.    O Relatório Único enquanto obrigação legal da empresa.
- Empresas que estão obrigadas à entrega do Relatório Único
- Objetivos do Relatório Único
- Prazo de entrega
- Incumprimento (contraordenação laboral)
2.    Conteúdos do Relatório Único
    - Anexo 0 | Informação Base da Empresa
    - Anexo A | Quadros de Pessoal
    - Anexo B | Fluxo de Entradas e Saídas
    - Anexo C | Formação Contínua
    - Anexo D | Segurança e Saúde no Trabalho
    - Anexo E | Greves
    - Anexo F | Prestadores de Serviços

Metodologia
Interrogativo, demonstrativo e ativo.

A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.