FORMAÇÃO

Em 24 de abril de 2023, o Conselho Europeu adotou novas regras em matéria de transparência remuneratória.

A diretiva da UE tem por objetivo combater a discriminação remuneratória e ajudar a colmatar as disparidades remuneratórias em função do género na UE.

Ao abrigo das novas regras, as empresas da UE serão obrigadas a partilhar informações sobre os salários e a tomar medidas se a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5 %.

A diretiva inclui igualmente disposições sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.

As novas regras sobre transparência salarial deverão ajudar a combater a discriminação salarial no trabalho e contribuir para eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres.

A transparência salarial pode dar aos trabalhadores a capacidade de fazerem valer o seu direito à igualdade de remuneração, entre homens e mulheres, para trabalho igual ou de valor igual através de um conjunto de medidas vinculativas em matéria de transparência salarial.

✓ O regime da transparência remuneratória (conceitos comuns a toda a legislação; Instrumentos legais);

✓ A igualdade remuneratória entre homens e mulheres (Análise da Lei nº 60/2018, de 21 de agosto);

✓ A transparência salarial (Análise da Diretiva UE 2023/970, de 10 de maio);

✓ Análise de casos práticos e discussão de dúvidas.

Método expositivo que consiste na transmissão oral de um determinado saber, informações ou conteúdos (através da apresentação em PowerPoint), que pode ser seguida de questões colocadas pelos formandos ou pelo próprio formador. Também será utilizado o método interrogativo, onde o formador envolve o grupo numa participação ativa e promove uma discussão e reflexão conjuntas.

Ainda será utilizado o método demonstrativo que consiste, essencialmente, na transmissão de técnicas visando a repetição do procedimento através da demonstração: explicação - demonstração - aplicação. 

Metodologias ativas tais como brainstorming, promoção de debate, dinâmicas de grupo e partilha de experiências.