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Destinatários
• Directores e Técnicos de Recursos Humanos
• Técnicos de Recrutamento e Selecção
Enquadramento
O processo de recrutamento, selecção e admissão de pessoal encontra-se sujeito a um conjunto de imposições legais que é fundamental conhecer, não só para o cumprimento da Lei, mas também para a realização de um processo de recrutamento, selecção e admissão de pessoal eficaz.
Nesta acção de formação serão abordados os aspectos técnicos e jurídicos dos vários procedimentos, de forma a contribuir para o desenvolvimento pessoal e do grupo enquanto actores do processo de recrutamento, selecção e admissão de pessoal.
Objectivo Geral
Adquirir as competências e os conhecimentos necessários sobre os vários aspectos técnicos e jurídicos do processo de recrutamento, selecção e admissão de pessoal é essencial para todos aqueles que intervêm nesta área, sendo igualmente indispensável compreender os aspectos essenciais do processo de admissão do candidato e da formação do respectivo contrato de trabalho.
Objectivos Específicos
No final da acção de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Identificar as necessidades de recrutamento
- Reconhecer os apoios estatais e benefícios fiscais no âmbito do processo de admissão
- Conhecer os direitos de igualdade, não discriminação e de personalidade do trabalhador no âmbito de um processo de recrutamento e selecção
- Indicar as contra-ordenações laborais pela violação dos direitos de igualdade, não discriminação e de personalidade
- Conhecer as obrigações legais aquando da contratação do trabalhador perante a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Segurança Social.
Conteúdo Programático
1 - Detecção das necessidades de recrutamento – motivos para recrutar e seleccionar
• Recursos legais para enfrentar os acréscimos da actividade da empresa
• Manutenção do nível de emprego
• Apoios Estatais e Benefícios Fiscais no âmbito do processo de admissão
2 - Processo de recrutamento e selecção
• Direito à igualdade e não discriminação no acesso ao emprego
• Direitos de personalidade do trabalhador
• Contra-ordenações pela violação dos direitos de igualdade, não discriminação e de personalidade
• Indemnização por acto discriminatório
• Registo de processo de recrutamento
3 - Admissão do candidato/formação do contrato
• Capacidade jurídica para celebração de contrato de trabalho
• Documentação de entrega obrigatória
• Culpa na formação do contrato: boa fé contratual
• Exigências formais e materiais na elaboração do contrato a termo
• Período experimental
• O contrato de trabalho como contrato de adesão
• Dever de informação
4 - Obrigações legais aquando da contratação do trabalhador perante a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Segurança Social
Metodologia
- Método expositivo, interrogativo e activo
- Participação dos intervenientes (formador e formando)
Formador
Elisa Cardoso. Advogada. Assessora jurídica da Carris. Formadora certificada pelo IEFP.
Datas/Locais de Realização
22 de Março 2011
Sede Nacional da APG
Av.ª António Augusto Aguiar, n.º106 – 7º • 1050-019 Lisboa
(frente ao “El Corte Inglés”)
Tel.: 21 352 27 17
Email: global@apg.pt
1 de Abril 2011
Grupo Regional Norte da APG
Alameda D. Pedro V, n.º79 – salas G,H,I • 4400-115 Vila Nova de Gaia
Tel.: 22 371 36 54
Email: apg.grn@mail.telepac.pt
Horário
Das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
Preços de Inscrição*
Sócios Efectivos e Colectivos |
225,00€ + 23% IVA = 276,75€
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| Sócios Aderentes |
100,00€ + 23% IVA = 123,00€ |
| Não Sócios |
300,00€ + 23% IVA = 369,00€ |
* A inscrição inclui documentação e coffee-break
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