2016-03-17
Inspeção do Trabalho comemora 100 anos
Em março de 2016 celebram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal. Trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e reporta-se a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.
Em Portugal, conhecemos desde a Monarquia Constitucional o germinar destas políticas, com legislação surgida a partir de 1860 e intervenções reguladoras a cargo dos Serviços da Indústria desde os finais do século XIX, mas é a partir da instauração da República que se institucionalizam tais abordagens, legislativa e institucional, a partir do Ministério do Trabalho, criado este que foi em março de 1916, aí se inserindo a ação da Inspeção do Trabalho.
A missão da Inspeção do Trabalho do Trabalho foi sendo enriquecida ao longo do século XX, particularmente pela regulação da OIT que lhe dedicou várias Convenções e, no quadro europeu, pela valorização do seu papel na promoção da efetividade da política social europeia.
Estas comemorações envolvem, assim, a construção de contributos diversos, até à reflexão sobre os problemas atuais e desafios futuros, através de várias iniciativas perspetivadas no Documento de Estratégia.
Estas comemorações contam com o alto patrocínio de uma Comissão de Honra que integra individualidades reconhecidas do mundo do trabalho e as suas atividades são dinamizadas por uma Comissão Executiva que elaborou um Documento de Estratégia onde foi perspetivado o programa de ação (veja aqui).
Para assinalar os seus 100 anos, a ACT tem patente a exposição «100 anos da Inspeção do Trabalho em Portugal» no Torreão Poente da Praça do Comércio, em Lisboa, de 18 de março a 28 de abril, das 12h00 às 19h00. A entrada é gratuita.
Consulte aqui o excelente catálogo da exposição. |
