O Conselho de Ministros aprovou no dia 4 de dezembro, o levantamento da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice, no âmbito do regime geral, e estabeleceu as condições que transitoriamente vão vigorar durante 2015.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo esclarece que durante o próximo ano os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, podem aceder antecipadamente à pensão de velhice.

Além disso altera-se a regra da redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão, “tornando-a mais justa e equitativa”.

Os meses de antecipação passam a ser reduzidos em quatro meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos, em vez do modelo atual de redução de 12 meses por cada período de três anos.

O Governo defende que, com esta alteração, todos os anos da carreira contributiva superiores a 40 anos passam, contrariamente ao que acontecia até aqui, a ser “relevantes” para efeitos da redução do número de meses de antecipação, beneficiando as carreiras contributivas mais longas.

Entretanto, com a divulgação feita pelo INE dos dados relativos à esperança média de vida aos 65 anos em 2014, já é possível calcular qual será o fator de sustentabilidade em vigor para o próximo ano.

Segundo cálculos avançados pelo Diário Económico, o novo fator de sustentabilidade irá resultar num corte de 13,02% no valor das novas pensões antecipadas que venham a ser concedidas em 2015. O valor compara com o corte de 12,34% a que estavam sujeitas as pensões antecipadas pedidas em 2014.

O fator de sustentabilidade é uma das variáveis que é tida em conta no cálculo do valor das reformas tendo esta variável sido criada em 2007 que, basicamente, define as reduções progressivas que vão sendo feitas no valor das pensões tendo como ponto de partida a esperança média de vida em 2000.

Desta forma, o indicador pretende travar os aumentos dos encargos que o Estado tem com o pagamento das reformas devido ao aumento da esperança média de vida. Em 2000 a esperança média de vida aos 65 anos era de 16,33 anos e a tendência é para que este número vá aumentando cada vez mais.