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16-11-2020
Curso APG online: Gestão Administrativa dos Recursos Humanos


É já nos próximos dias 2, 3, 4 e 7 de dezembro (14 horas) que a APG vai realizar um curso de formação através da plataforma Zoom sobre Gestão Administrativa dos Recursos Humanos que pretende atualizar conhecimentos junto de todos aqueles que desempenham funções nesta área da gestão.

Venha conhecer as mais recentes alterações do Código do Trabalho com implicações na GARH. A legislação atualizada referente à Covid-19. Novos períodos experimentais nos contratos de trabalho. A contagem como período experimental, os contratos de estágio profissionais, ou as relações de trabalho anteriores na mesma empresa, contarem como período experimental.

Os contratos a termo certo terão alterações na sua duração do vínculo. Conheça as quotas para a contratação a termo, com penalizações nos encargos para a segurança social. A assistência a filhos menores portadores de doenças crónicas (períodos de licença alterados - novo). Regras de parentalidade inicial (novo). O banco de horas individual terá de terminar! (novo). A fundamentação dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais.

Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. Especificidades nas compensações por rescisão contratual e o FCT/FGCT - alterações introduzidas em 2015, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. A diferença entre indemnizar e compensar um trabalhador. O pagamento do trabalho suplementar (tributação em IRS 2019 - critérios).

Dar-se-á a conhecer os critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 8 de maio. Quais os mapas obrigatórios de afixação e/ou publicitação na empresa (regulamentação sobre o assédio e o RGPD). Quais as implicações do OE2020 na GARH.

Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, do Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09, Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Decreto-Lei nº 72/2017 de 21/06, Lei nº 73/2017 de 16/08, RMMG 2020, IAS 2020 e novidades no OE2020.

A atualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais em 2020.

O curso será monitorado por Paulo Reis, Consultor e Formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social, entre outras áreas.

Os sócios da APG têm condições especiais de participação.

Saiba mais e inscreva-se na página deste curso.
 
 
 
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