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2014-07-15
ACT lança Campanha Nacional contra o Trabalho Não Declarado
O trabalho não declarado constitui uma preocupação europeia e mundial, especialmente desde 2008 e, neste sentido, a Estratégia de Lisboa reconhece que “o trabalho não declarado tem repercussões negativas que afetam os três pilares da Estratégia de Lisboa, nomeadamente os grandes objetivos da Estratégia Europeia de Emprego (pleno emprego, qualidade e produtividade do trabalho e coesão social)”.
O trabalho não declarado tem efeitos económicos e sociais com impacto na economia nacional, na medida em que diminui as receitas fiscais e da segurança social e tende a distorcer a concorrência entre empresas, abrindo caminho ao dumping social.
As consequências do trabalho não declarado impõem a necessidade de sensibilizar e consciencializar a opinião pública, em geral, e os trabalhadores e empregadores, em particular, quanto aos seus riscos e aos efeitos positivos da declaração de todos os contratos celebrados e pagamento integral das contribuições e impostos, nomeadamente na atual conjuntura nacional e europeia, objetivando a formação de uma consciência social contrária ao trabalho não declarado.
Segundo o ACT, esta campanha pretende agregar vontades e sinergias com os parceiros sociais e institucionais, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno, potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em reduzir e combater o trabalho não declarado. A ACT reconhece que através unicamente da sua ação, a eficácia desse combate fica longe do desejável.
Paralelamente, a ACT pretende identificar as diversas formas de manifestação do trabalho não declarado, criando estratégias de intervenção inspetiva adequadas, suficientemente dissuasoras, visando não só o controlo do trabalho não declarado, como a potenciação do efeito multiplicador das intervenções, contribuindo-se deste modo para o fortalecimento da sua função reguladora.
É objetivo da presente campanha contribuir para a passagem de um número significativo de situações para o mercado de trabalho formal e regular, através de:
- ações de informação e sensibilização, em articulação com parceiros sociais e institucionais;
- identificação e intervenção sobre os fenómenos existentes por via da ação inspetiva pela ACT, em articulação com parceiros institucionais com competências inspetivas.
Saiba mais sobre esta campanha, no site da ACT.
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