Acão de Formação Online Esta ação de formação será transmitida através da plataforma online Zoom em que os formandos poderão participar e interagir em tempo real com o formador e até com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no momento que necessitem.
Destinatários Diretores, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos e outros responsáveis nas diferentes áreas de gestão dos Recursos Humanos.
Enquadramento O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) reflete a vontade europeia de implementar um quadro de proteção de dados que responda aos desafios gerados pela evolução das novas tecnologias, no âmbito da globalização dos mercados económicos e das relações jurídicas de emprego. Este novo conjunto de regras passou a ser aplicado, direta e obrigatoriamente, a partir do dia 25 de maio de 2018, trazendo impactos significativos na vida das organizações. Propõe-se, assim, analisar as alterações, entre as quais se destaca a obrigação de designação de um encarregado de proteção de dados, alteração de regras sobre obtenção de consentimento, implementação de direitos ao esquecimento, retificação e outros.
Objetivo Geral • Analisar o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais • Identificar todos os conceitos aplicáveis à organização em concreto • Compreender quais as alterações ou ajustes que necessitam ser implementados
Objetivos Específicos No final da ação de formação os participantes deverão estar aptos a: • Conhecer os novos conceitos • Identificar e elaborar uma check-list de diagnóstico interno • Compreender as alterações que são necessárias introduzir
Conteúdo Programático • O Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos: conceitos • Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais • Licitude do tratamento: consentimento esclarecido • Direitos do titular dos dados pessoais • O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e segurança dos mesmos • O Encarregado da proteção de dados: funções, responsabilidades, implementação e verificação de códigos de conduta e certificação • Quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados: tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral; gestão de trabalhadores e processamento salarial; controlo de assiduidade e dados biométricos; controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet; videovigilância; tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo do trabalho • Obrigações em caso de violação de dados pessoais • Contraordenações e coimas.
Metodologia Vertente expositiva para apresentação dos conceitos, interrogativa e ativa.
Formador Ana Coelho. Jurista, pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social. Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. Formadora certificada.
Data/Horário/Local de Realização 20 de outubro 2021 Das 09h30 às 13h00 (3,5 horas)
Contactos Tel.: 213 580 912 email: global@apg.pt
Investimento (inclui documentação de apoio em formato digital) Sócios Efetivos e Coletivos | 125,00€ + 23% IVA = 153,75€
| Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados | 75,00€ + 23% IVA = 92,25€ | Não Sócios | 175,00€ + 23% IVA = 215,25€ |
Nota
A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.
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