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Acão de Formação Online Esta ação de formação será transmitida através da plataforma online Zoom em que os formandos poderão participar e interagir em tempo real com o formador e até com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no momento que necessitem.
Destinatários
Diretores, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos e outros responsáveis nas diferentes áreas de gestão dos Recursos Humanos.
Enquadramento
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) reflete a vontade europeia de implementar um quadro de proteção de dados que responda aos desafios gerados pela evolução das novas tecnologias, no âmbito da globalização dos mercados económicos e das relações jurídicas de emprego.
Este novo conjunto de regras passará a ser aplicado, direta e obrigatoriamente, a partir do dia 25 de maio de 2018, trazendo impactos significativos na vida das organizações.
Propomos, assim, analisar as alterações, entre as quais se destaca a obrigação de designação de um encarregado de proteção de dados, alteração de regras sobre obtenção de consentimento, implementação de direitos ao esquecimento, retificação e outros.
Objetivo Geral
• Analisar o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Identificar todos os conceitos aplicáveis à organização em concreto
• Compreender quais as alterações ou ajustes que necessitam ser implementados
Objetivos Específicos
No final da ação de formação os participantes deverão estar aptos a:
• Conhecer os novos conceitos
• Identificar e elaborar uma check-list de diagnóstico interno
• Compreender as alterações que são necessárias introduzir
Conteúdo Programático
• O Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos: conceitos
• Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
• Licitude do tratamento: consentimento esclarecido
• Direitos do titular dos dados pessoais
• O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e segurança dos mesmos
• O Encarregado da proteção de dados: funções, responsabilidades, implementação e verificação de códigos de conduta e certificação
• Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados: tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral; gestão de trabalhadores e processamento salarial; controlo de assiduidade e dados biométricos; controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet; videovigilância; tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo do trabalho
• Obrigações em caso de violação de dados pessoais
• Contraordenações e coimas.
Metodologia
Vertente expositiva para apresentação dos conceitos, interrogativa e ativa.
Formador
Ana Coelho. Jurista, pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social. Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. Formadora certificada.
Data/Horário/Local de Realização
20 de outubro 2021
Das 09h30 às 13h00 (3,5 horas)
Contactos
Tel.: 213 580 912
email: global@apg.pt
Investimento (inclui documentação de apoio em formato digital)
Sócios Efetivos e Coletivos |
125,00€ + 23% IVA = 153,75€
| Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados | 75,00€ + 23% IVA = 92,25€ | | Não Sócios | 175,00€ + 23% IVA = 215,25€ |
Nota
A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.
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