FORMAÇÃO

Ação de formação online
Esta ação de formação será transmitida através da plataforma online Zoom em que os formandos poderão participar e interagir em tempo real com o formador e até com os outros participantes, colocando as suas questões oralmente ou por escrito no momento que necessitem.

Enquadramento
Devido à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, as empresas viram-se legalmente obrigadas a utilizar a modalidade de teletrabalho, sem que fossem cumpridos alguns dos requisitos legais previstos no Código do Trabalho.
Este facto criou algumas tensões sociais que o legislador procurou resolver com a publicação da Lei nº 83/2021, de 6 de Dezembro, cujo teor e novas regras importa conhecer.

Objetivo Geral
Analisar os novos requisitos do regime de teletrabalho.

Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
● Conhecer o regime de teletrabalho em vigor
● Atualizar os seus conhecimentos sobre esta matéria

Conteúdo Programático
O regime de teletrabalho com as alterações introduzidas pela Lei nº 83/2021, de 6 de Dezembro:
1. Noção
2. Contrato ou acordo para prestação de teletrabalho
3. Direito ao regime de teletrabalho
4. Duração e cessação do contrato ou acordo de teletrabalho
5. Equipamentos e sistemas
6. Igualdade de direitos e deveres
7. Organização, direção e controlo do trabalho
8. Deveres especiais
9. Privacidade do trabalhador em regime de teletrabalho e dever de abstenção de contacto
10. Segurança e Saúde no trabalho

Metodologia
Expositiva, interrogativa e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.

Data/Horário
3 de março 2022
Das 09h30 às 13h00 (3,5 horas)
Formação online via Zoom

Contactos
Tel.: 213 580 912
email: global@apg.pt