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2023-10-08
Salário mínimo em Portugal deverá fixar-se nos 820 euros em 2024
A ministra da Presidência disse que o Governo e os parceiros sociais estão a negociar o aumento do salário mínimo nacional para 820 euros em 2024, garantindo que a base remuneratória da função pública nunca será inferior.
A proposta do Governo prevê um aumento da base remuneratória da função pública em 6,84%, para cerca de 821 euros.
Questionada sobre se, para o salário mínimo nacional, o Governo propõe um aumento para 820 euros, a ministra respondeu que «é nesse sentido que vão as negociações [na Concertação Social]» acrescentando que, com a atualização prevista, «a base remuneratória da administração pública continua acima desse valor» em cerca de um euro.
No entanto, o valor para o salário mínimo não está ainda fechado, disse. «As negociações em sede de Concertação Social prosseguem» e qualquer alteração no salário mínimo terá influência na remuneração base da administração pública, realçou Vieira da Silva.
O acordo de rendimentos assinado há um ano na Concertação Social prevê a fixação do salário mínimo nacional em 810 euros em 2024.
A ministra realçou que a base remuneratória da administração pública subiu quase 16% desde 2022, «um valor superior àquela que foi a evolução do salário mínimo», referindo que há dois anos a diferença entre estas remunerações era de um euro.
«Continuamos neste momento com uma diferença dessa dimensão» caso o salário mínimo passe de 760 euros para 820 euros em 2024, referiu.
«Se há área em que podemos dizer que houve uma valorização salarial muito significativa é na base das carreiras da função pública. Aquilo que procuramos fazer é agora aumentar, fazer avançar mais rápido, os salários médios da administração pública», afirmou a governante.
Mariana Vieira da Silva disse ainda que, com a proposta para os salários da função pública, de um aumento entre 6,8% da base até 3% para os vencimentos mais altos, o aumento médio dos salários é de 3,8% e a massa salarial (que inclui outras medidas) cresce 5,1% no próximo ano.
No entanto, a ministra não revelou qual o montante correspondente, indicando que só na apresentação do OE2024 será possível.
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