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2021-09-03
AdC publica guia de boas práticas sobre mercado de trabalho

O relatório “Acordos no mercado de trabalho e política de concorrência” desenvolvido pela Autoridade da Concorrência aborda acordos anticoncorrenciais entre empresas passíveis de ocorrer no mercado de trabalho, nomeadamente acordos de não-angariação de trabalhadores e acordos de fixação de salários e ou outras formas de remuneração de trabalhadores.

Estes acordos podem gerar danos para os trabalhadores e para os consumidores, ao prejudicar as condições de concorrência em várias dimensões.

O relatório desenvolvido tem, ainda, como propósito, o de sensibilizar para os eventuais efeitos negativos decorrentes de acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho.

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