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FORMAÇÃO

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Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais:
Sensibilização e Desafios Práticos nas Organizações

Destinatários
• Diretores, Gestores, Técnicos de Recursos Humanos e outros responsáveis nas diferentes áreas de gestão dos Recursos Humanos
• Colaboradores e dirigentes do setor público ou privado interessados nos desafios práticos da conformidade com o Regulamento

Enquadramento
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) reflete a vontade europeia de implementar um quadro de proteção de dados que responda aos desafios gerados pela evolução das novas tecnologias, no âmbito da globalização dos mercados económicos e das relações jurídicas de emprego.
Entre as várias alterações destaca-se a obrigação de designação de um encarregado de proteção de dados, alteração de regras sobre obtenção de consentimento, implementação de direitos ao esquecimento, retificação e outros.
Esta ação de formação permitirá, assim, aos formandos criar valor nas empresas em que se incluem, através da captação de proveitos que de outra forma seriam desperdiçados, poupando recursos através da diminuição de conflitos, adequação de meios, prevenção de litígios e de quebras de negócio.

Objetivo Geral
• Analisar o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Identificar todos os conceitos aplicáveis à organização em concreto
• Compreender quais as alterações ou ajustes que necessitam ser implementados
• Formar e sensibilizar os formandos relativamente aos Direitos, Obrigações e Práticas de proteção de dados

Objetivos Específicos
No final da ação de formação os participantes deverão estar aptos a
• Conhecer os novos conceitos e compreender as alterações que são necessárias introduzir
• Identificar e elaborar uma check-list de diagnóstico interno
• Percecionar os desafios da Segurança e privacidade nas organizações
• Reconhecer a aplicabilidade do RGPD no contexto profissional dos formandos
• Constatar a distinção entre segurança e proteção de dados
• Compreender o conceito de “Privacy by Design e Privacy by Default” (art.25º)
• Identificar a necessidade de regras de segurança no tratamento de dados pessoais
• Registar as atividades dos tratamentos e respetivo suporte
• Lidar com desafios práticos que o RGPD coloca à realidade profissional.
• Identificar riscos, oportunidades forças e fraquezas
• Reconhecer a importância de procedimentos de conformidade na relação com os titulares dos dados
• Sensibilizar para a colaboração ativa com os projetos de conformidade das organizações

Conteúdo Programático
Módulo I (1º dia): Ana Coelho

1. O Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos: conceitos
2. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
3. Licitude do tratamento: consentimento esclarecido
4. Direitos do titular dos dados pessoais
5. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e segurança dos mesmos
6. O Encarregado da proteção de dados: Funções, responsabilidades, implementação e verificação de códigos de conduta e certificação
7. Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados: tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral; gestão de trabalhadores e processamento salarial; controlo de assiduidade e dados biométricos; controlo de chamadas telefónicas, e-mail e internet; videovigilância; tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo do trabalho.
8. Obrigações em caso de violação de dados pessoais
9. Contraordenações e coimas
Módulo II (2º dia): João Annes
1. Percecionar os desafios da Segurança e privacidade nas organizações
2. Reconhecer a aplicabilidade do RGPD no contexto profissional dos formandos
3. Constatar a distinção entre segurança e proteção de dados
4. Compreender o conceito de “Privacy by Design e Privacy by Default” (art.25º)
5. Identificar a necessidade regras de segurança no tratamento de dados pessoais
6. Registo de atividades dos tratamentos e respetivo suporte
7. Lidar com desafios práticos que o RGPD coloca à realidade profissional
8. Identificar riscos, oportunidades forças e fraquezas
9. Reconhecer a importância de procedimentos de conformidade na relação com os Titulares dos dados
10. Sensibilizar para a colaboração ativa com os projetos de conformidade das organizações

Metodologia
O curso terá uma componente expositiva de apresentação de conceitos, que será introduzida através da técnica expositiva.
A metodologia mais utilizada será o método ativo, utilizando pelo menos a técnica de role-plays.

Formadores
Ana Coelho.
Jurista, pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social. Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho. Formadora certificada.
João Annes. Consultor nas áreas de estratégia, segurança e proteção de dados. É responsável pela área de soluções de segurança e proteção de dados em empresa tecnológica portuguesa tendo, nestas funções, participado em diversos projetos de implementação da conformidade com o RGPD em clientes de diferentes setores da economia e entidades públicas.
Frequentou diversas formações em proteção de dados em 2016 e 2017, e obteve o Certificado Internacional Profissional de Proteção de Dados (DPO Certified), pela Irish Computer Society.
Formador certificado, desenvolve atividade formativa na área de proteção de dados desde o início de 2017. É também docente na pós-graduação em Cibersegurança da Universidade Europeia.

Data/Horário/Local de Realização
16 e 17 de outubro 2018

Das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (14 horas)
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
(frente ao “El Corte Inglès”)
Tel.: 213 580 912
email: global@apg.pt

Investimento (inclui documentação e coffee-breaks)
Sócios Efetivos e Coletivos


400,00€ + 23% IVA = 492,00€

Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados

175,00€ + 23% IVA = 215,25€

Não Sócios

450,00€ + 23% IVA = 553,50€


Nota

A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.

 

   
 
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