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FORMAÇÃO

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Regimes da Segurança Social - Obrigações Contributivas das Empresas
Destinatários
•    Diretores e Técnicos de Recursos Humanos
•    Advogados e Consultores
•    Outros profissionais ou cidadãos em geral, ainda que sem formação jurídica, que pretendam aprofundar as suas competências em matéria de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial

Enquadramento
O Sistema Previdencial da Segurança Social é financiado principalmente pelas contribuições devidas pelas empresas, enquanto entidades empregadoras ou contratantes, e pelos trabalhadores, por conta de outrem e independentes.
O enquadramento legal destas contribuições é diferente do dos impostos e consta todo compilado no Código dos Regimes Contributivos.
Seja como empregador, seja como administrador, torna-se fundamental conhecer as obrigações contributivas em cada situação ou seja, o regime contributivo aplicável, a base de incidência e taxa contributiva para assegurar os direitos de proteção social e evitar despesas acrescidas com as sanções e os juros de mora.

Objetivo Geral
Proporcionar aos formandos as competências necessárias que lhes permitam conhecer e consultar de forma fácil e eficaz o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial, na sua versão atualizada, para a resolução das dúvidas e questões contributivas que se lhes colocam na prática do dia-a-dia.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão ter adquirido competências que lhes permitam definir as obrigações contributivas a cumprir em cada situação.

Conteúdo Programático
1. Regimes do Sistema Previdencial
2. Obrigações das Entidades Empregadoras no que respeita:
2.1. À própria empresa
2.2. À gerência ou administração
2.3. Aos trabalhadores por conta de outrem (inscrição e enquadramento comunicação de novos trabalhadores, declaração de remunerações e bases de incidência, contribuições e taxas contributivas, isenção e redução de taxa contributiva)
2.4. Aos trabalhadores independentes (pessoas singulares que prestam serviços a fatura ou fatura-recibo)
2.5. Aos trabalhadores destacados (de e para países com ou sem acordo de segurança social com Portugal)
3. Avaliação sumária e conclusão

Metodologia
Método expositivo com participação ativa de todos os formandos. Será disponibilizada documentação pertinente aos participantes.

Formador
José Barrias.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Mestre em “Direção e Gestão de Sistemas de Segurança Social” pela Universidade de Alcalá de Henares (Madrid). Ex-Diretor de Segurança Social.

Data/Horário/Local de Realização
23 de fevereiro 2017

Das 09h30 às 13h00 (3,5 horas)
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
(frente ao “El Corte Inglès”)
Tel.: 21 358 09 12
email: global@apg.pt

Investimento (inclui documentação e coffee-break)
Sócios Efetivos e Coletivos


125,00€ + 23% IVA = 153,75€

Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados

50,00€ + 23% IVA = 61,50€

Não Sócios

175,00€ + 23% IVA = 215,25€


Nota
A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.


 

   
 
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