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FORMAÇÃO

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A Gestão Administrativa dos Recursos Humanos
Destinatários
•    Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos
•    Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal
•    Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho

Enquadramento
Venha conhecer as mais recentes alterações legislativas com implicações na GARH. A fundamentação dos contratos a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. O cálculo das indemnizações por rescisão contratual e o fundo de compensação de trabalho ou mecanismo equivalente em vigor desde 01/10/2013, com as devidas alterações introduzidas em 2015, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. O pagamento do trabalho suplementar a partir de 1 janeiro de 2015 (critérios). Dar-se-á a conhecer os novos critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 08/05. Quais as implicações do OE2017 na GARH.
Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, Lei nº 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09 de 3 de janeiro, Decreto-Lei nº 86-B/2016 de 29 de dezembro – RMMG 2017, Portaria nº 4/2017 – IAS 2017, Lei nº 42/2016 de 28 de dezembro – OE2017 e Decreto-Lei nº 72/2017 de 21 de junho- Incentivos à contratação (benefícios fiscais) – novo.
A atualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais em 2017.

Objetivo Geral
•    Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.
•    Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2017.
•    Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e a flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2017.
•    Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.

Objetivos Específicos
•    Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos serviços de pessoal, na sua organização e gestão.
•    Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.
•    Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei nº 7/2009 de 12/02, Lei nº 23/2012 de 25/06, Lei nº 69/2013 de 30/08, Lei nº 70/2013 de 30/08, e OE2017.
•    Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas.
•    Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.

Conteúdo Programático

Parte I – O Contrato individual de trabalho
1.1. Definição de contrato de trabalho
1.2. A forma do contrato de trabalho
1.3. Trâmites legais à contratação
1.4. Duração do contrato
1.5. Tipos de contratos de trabalho
1.5.1. Sem termo
1.5.2. Termo certo e incerto
1.5.3. Prestação de serviços
1.5.4. Contrato a tempo parcial
1.5.5. Contrato de trabalho temporário
Parte II - Rescisão de Contratos
2.1. Caducidade (regras e critérios)
2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora
2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias
2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo
Parte III - O Absentismo
3.1. Os indicadores de absentismo
3.1.1. Taxa de gravidade
3.1.2. Absentismo por assalariado
3.1.3. Duração média do absentismo
3.1.4. Índice de frequência
3.1.5. O custo do absentismo
Parte IV - Ausências
4.1. Faltas justificadas com e sem remuneração
4.2. Faltas injustificadas: seus efeitos
4.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado
Parte V – Férias
5.1. Conceito geral
5.2. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente
5.3. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias
5.4. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais
5.5. Duodécimos (2017)
Parte VI – O salário
6.1. A diferença entre retribuição e remuneração
6.2. A diferença entre salário base e vencimento base
6.3. As prestações atípicas
6.4. O cálculo da massa salarial
6.5. A incidência dos descontos de IRS e TSU
O complemento da remuneração
6.6. Horas Extraordinárias
6.7. Diuturnidades
6.8. Prémios e Gratificações
6.9. Regalias complementares
Parte VII - Segurança Social
7.1. Obrigações da entidade patronal
7.2. Subsidiação de doença e parentalidade inicial
Parte VIII – O Código Contributivo da Segurança Social
8.1. Obrigação de informar
8.2. Declarações anuais obrigatórias
8.3. Base de incidência contributiva em 2017
8.4. Direito à informação
8.5. Trabalhadores excluídos de contribuições
8.6. Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
8.7. Declarações de remunerações
8.8. Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2017)
8.9. Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
8.10. Taxas contributivas
8.11. Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
8.12. Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário
8.13. Incentivos contratação (redução e isenção de tributação de TSU – empresas): novo
Parte IX - Outras obrigações das empresas
9.1. Declaração de início de atividade
9.2. Mapas e registo das férias
9.3. Relatório Único
9.4. Registos de pessoal
9.5. Recibo de retribuição
9.6. Registo de sanções disciplinares
9.7. Certificado de trabalho
9.8. Horários de trabalho
9.9. Parentalidade inicial – afixação
10. Não descriminação aos postos de trabalho - afixação

Metodologia
Expositiva e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.

Formador
Paulo Reis
. Consultor e Formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social entre outras áreas. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano. Gerente da Paulo J.S.Reis – Consultoria e Formação, Lda. É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial”, 4ª Edição (Lidel, 2016).

Data/Horário/Local de Realização
18 e 19 de outubro 2017

Das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (14 horas)
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
(frente ao “El Corte Inglès”)
Tel.: 213 580 912
email: global@apg.pt

Investimento (inclui documentação e coffee-breaks)
Sócios Efetivos e Coletivos


400,00€ + 23% IVA = 492,00€

Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados

175,00€ + 23% IVA = 215,25€

Não Sócios

450,00€ + 23% IVA = 553,50€

Nota
A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.

 

   
 
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