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Numa área tão complexa como a da legislação laboral e a sua aplicação prática, quem não tem dúvidas e dificuldades na sua interpretação?
A pensar nos seus associados, a APG possui um Gabinete Laboral de apoio aos sócios individuais que se encontra em funcionamento desde 1999, tendo sido recentemente objeto de reformulação. |
REGRAS DE FUNCIONAMENTO
Consulta simples através de correio electrónico
O Gabinete Laboral presta apoio aos sócios, a título reservado e individual, no esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação da legislação laboral, não podendo, em nenhuma circunstância, funcionar como gabinete de assessoria ou de apoio jurídico das entidades em que os associados estão integrados e exercem funções.
As questões deverão ser colocadas pelos sócios, por escrito, e enviadas para o email global@apg.pt.
A resposta poderá ser escrita ou objeto de informação verbal em contato direto com o associado e será dada no prazo máximo de 5 dias úteis, de acordo com a urgência do pedido.
Consultas presenciais, emissão de pareceres e contencioso
As questões jurídicas que, embora envolvendo os associados, ultrapassem a natureza e o âmbito definidos no ponto anterior, poderão ser encaminhadas para a sociedade de advogados com a qual a APG estabeleceu um protocolo para o efeito (consultar regulamento anexo).
As condições de acesso aos serviços prestados por tal sociedade serão transmitidas diretamente aos interessados pelos serviços da Associação, exclusivamente a seu pedido e sem qualquer outra intervenção posterior da APG no prosseguimento do processo.
Para mais informações consulte o regulamento do Gabinete Laboral.
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